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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
Direito Civil: primeiras linhas
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 18:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 20:15
Tribunal autoriza que Viação Monte Alto transporte passageiros entre Planaltina de Goiás e Brasília
Turma autorizou a empresa a realizar o transporte com a tarifa máxima de R$ 3,5 reais, mesmo sem a autorização da ANTT
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:24
Brasil entrega à OEA defesa da construção de Belo Monte
O órgão havia pedido a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:30
Concedida liminar a empresário convocado por CPMI
O O empresário ganhou o direito de permanecer calado em depoismento convocado para esta terça-feira, na CPMI das Operações Vegas e Monte Carlo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:22
Defesa do ex-presidente Lula pede ao TRF-4 a inutilização de conversas grampeadas
Defesa de Lula afirma que Moro manteve grampos ilegais no processo, mesmo tendo se comprometido a descartá-los.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Agravo Regimental. Doação. Prequestionamento. Ausência. Inventário
Substituição do imóvel colecionado ao monte.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 16:00
Índios voltam a ocupar canteiro de obras de Belo Monte
Trabalhos foram suspensos por uma questão de segurança; Os índios alegam que não foram ouvidos no processo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:33
Processo civil. Administrativo. Ratificação.
Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:17
Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.
Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2023 - 15:42
Uso de assinaturas eletrônicas é legal, mas segurança passa também pelo comportamento do usuário
O uso das assinaturas eletrônicas em documentos oficiais já é um recurso totalmente amparado pela legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus. Advogado. Operação "monte éden".
Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Liminar manda suspender leilão de Belo Monte
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação penal pública. Imputação de crime tipificado no art. 205 do Código Penal. Transaçao penal. Descumprimento. Denúncia. Suspensao condicional do processo.
Revogação. Possibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Exercício de advocacia com infração de decisão administrativa de impedimento.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 18:45
Juiz determina retirada de orelhas grampeadas nos autos: "não ficou bom"
O magistrado é velho conhecido dos advogados da região pelo tratamento que dispensa a partes e causídicos em seus despachos e decisões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:54
ANPR repudia atitude da AGU em caso Belo Monte
Nacional do Ministério Público (CNMP) contra procuradores e promotores que obtiveram liminares antes do leilão de Belo Monte.